A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) divulgou um posicionamento oficial em resposta à nova “Diretriz Nacional Sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos” do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros (Ligabom). A ABVE reconhece pontos positivos na diretriz, mas critica a obrigatoriedade de medidas como a instalação de sprinklers apenas em garagens com carregadores para veículos elétricos. A associação argumenta que a diretriz é discriminatória, de difícil aplicação e ignora os riscos de veículos a combustão, além de conter erros técnicos e ser incompatível com a realidade do mercado.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) se manifestou sobre a nova “Diretriz Nacional Sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos”, divulgada pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) no dia 26 de agosto.
Em seu comunicado oficial, a ABVE reconheceu alguns avanços na diretriz, principalmente em relação às normas de instalação de equipamentos de recarga. No entanto, a associação aponta que a regulamentação é “discriminatória” para a eletromobilidade, “inaplicável” na prática para a maioria dos prédios e impõe custos desproporcionais.
A principal crítica da ABVE é o item 6 da diretriz, que condiciona a instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) e de detecção de incêndio em toda a garagem de prédios existentes apenas quando houver Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE). A associação considera a medida injusta, pois pune quem adota tecnologia limpa e segura, enquanto não exige o mesmo para garagens que abrigam veículos a combustão, que também apresentam riscos de incêndio. A ABVE ressalta que grandes incêndios recentes em garagens, como o de Liverpool em 2017 e o do Aeroporto de Luton em 2023, foram causados por veículos a combustão.
Equívocos técnicos e prazos inviáveis
Além da discriminação, a ABVE aponta um “importante equívoco técnico” na diretriz: o texto restringe a recarga aos “Modos 3 e 4”, mas em outro trecho admite “SAVE Tipos 1 e 2”. Segundo a associação, isso confunde “modo de recarga” com “padrão de conector” e compromete a segurança, já que o Modo 1 é proibido internacionalmente.
Outro ponto de preocupação são os prazos. A diretriz tem vigência de 180 dias e exige medidas imediatas para edificações existentes, o que, de acordo com a ABVE, é “incompatível com a realidade de condomínios, shoppings e aeroportos”.
A ABVE também lamentou que a diretriz final não tenha seguido o texto de consenso construído em mais de um ano de diálogo com entidades como Secovi, Sinduscon e Abravei, e com técnicos do Corpo de Bombeiros de São Paulo. A associação teme que a diretriz, da forma como está, estimule conflitos e judicializações desnecessárias.
Para a ABVE, a segurança deve ser “universal e neutra em tecnologia”, com base em padrões técnicos internacionais e análise de risco. A associação reitera sua disposição em colaborar com as autoridades para revisar a diretriz, a fim de garantir que a regulamentação seja segura, viável e não prejudique a modernização da frota e das edificações no país.
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Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) – O termo usado na diretriz para se referir a carregadores de carros elétricos.
Sprinklers – Chuveiros automáticos de combate a incêndio, que são acionados pelo calor em caso de fogo.
Modo de Recarga – Um padrão funcional que define como o carro elétrico e o carregador interagem. Existem quatro modos de recarga (Modo 1, 2, 3 e 4), com diferentes níveis de segurança e controle.
NBR 5410 – Norma técnica brasileira que estabelece as condições que as instalações elétricas de baixa tensão devem satisfazer para garantir a segurança.
Eletromobilidade – O conceito de mobilidade que usa veículos elétricos. É vista como um dos pilares para a redução da poluição do ar e o combate às mudanças climáticas.
