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A partir de janeiro de 2024, o teto para isenção do ICMS na compra de carros pelo público PCD aumentará de R$ 100 mil para R$ 120 mil, conforme o Convênio 147/23 aprovado pelo Confaz. A isenção total, incluindo o ICMS, permanece sobre o valor de R$ 70 mil. Este benefício é destinado a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, assim como...

A Receita Federal tem uma nova orientação para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista que usufruem da isenção do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) em veículos novos. De acordo com o órgão, quem fez a aquisição do bem antes de julho de 2021 precisa esperar o prazo de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a...

Carros PCD são os automóveis livres da taxas de impostos como o IPVA, IPI e ICMS e são de uso exclusivos de pessoas com deficiências, salvo os casos em que a deficiência é grave ou severa, impedindo que o PCD seja o condutor do veículo, nesse caso o condutor é um representante legal. Os carros PCD podem ser apenas isentos de impostos, como podem sofrer...