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Vender carro popular comprado com desconto em até seis meses terá que devolver benefício

Quem vender o carro antes deste prazo deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

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O motorista que comprar um carro pelo novo programa de incentivos do governo Lula com intenção de revender o veículo deve ficar atento às regras. Há prazo para a negociação.

O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição.

A determinação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175: “Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”.

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O plano que busca reduzir o preço dos carros populares, lançado no início deste mês, oferece descontos patrocinados que vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, podendo alcançar valores maiores a critério das fábricas e concessionárias com descontos adicionais. A MP determina que o desconto patrocinado pelo governo esteja registrado de forma destacada como incondicional na nota fiscal da compra do veículo.

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