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Governo avalia lei federal para garantir recarga de carros elétricos em condomínios
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Governo avalia lei federal para garantir recarga de carros elétricos em condomínios

Em reunião com a ABVE, Geraldo Alckmin recebeu sete propostas para ampliar a eletromobilidade no Brasil, incluindo regras para instalação de carregadores em edifícios, financiamento de ônibus e caminhões elétricos e incentivos à produção nacional de baterias. O mercado já superou um milhão de veículos leves eletrificados.

Por Redação Mecânica Online®
7 min

A instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios poderá ganhar uma regulamentação federal. A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) ao vice-presidente Geraldo Alckmin, durante reunião realizada em 13 de novembro de 2026, em Brasília. O encontro reuniu 15 diretores da entidade e abordou sete medidas consideradas prioritárias para o setor. Alckmin comprometeu-se a avaliar os encaminhamentos, mas ainda não houve anúncio de aprovação de uma nova lei, de incentivos financeiros ou de mudanças tributárias.

A reunião ocorreu no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto, e durou aproximadamente uma hora e meia. Alckmin exercia interinamente a Presidência da República durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à COP31, na Turquia.

A ABVE apresentou um balanço da expansão dos veículos eletrificados nos últimos quatro anos e defendeu uma Política Nacional de Eletromobilidade, com coordenação entre órgãos públicos, desenvolvimento da indústria nacional e ampliação da infraestrutura de recarga.

Direito à recarga em condomínios é uma das prioridades

Entre os principais pedidos está uma lei federal de direito à recarga, destinada a estabelecer regras para instalação de carregadores em edificações.

A proposta utiliza como referência iniciativas adotadas em estados como São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.

O objetivo é oferecer maior segurança jurídica para proprietários de veículos elétricos, condomínios e administradoras, especialmente diante de dúvidas sobre autorização, responsabilidade técnica e adequação das instalações elétricas.

A existência de uma lei, entretanto, não eliminaria a necessidade de avaliar a capacidade elétrica dos edifícios, instalar circuitos adequados e observar as normas de segurança.

Os detalhes de uma eventual legislação federal ainda precisarão ser definidos.

Sete propostas envolvem recarga, indústria e financiamento

Além do direito à recarga, a ABVE apresentou outras seis prioridades para avaliação do governo:

  1. Descarbonização: continuidade de políticas de apoio à eletrificação e à redução das emissões do transporte.
  2. Infraestrutura pública: medidas para ampliar carregadores destinados a automóveis, ônibus e caminhões, inclusive em rodovias.
  3. Armazenamento de energia: estímulo aos sistemas BESS e à produção nacional de baterias e componentes.
  4. Motocicletas elétricas: reavaliação das restrições de crédito para motoristas de aplicativo, com participação de instituições financeiras públicas.
  5. Ônibus e caminhões elétricos: criação ou ampliação de linhas especiais de financiamento pelo BNDES.
  6. Tributação da recarga: definição mais clara do tratamento tributário das operações, diante de interpretações divergentes envolvendo ISS e ICMS.

A associação também defendeu maior integração entre fabricantes de veículos, fornecedores de baterias, distribuidoras de energia e órgãos reguladores.

Brasil já possui quase 30 mil pontos públicos de recarga

Os números apresentados pela ABVE demonstram a velocidade de expansão do setor.

Em setembro de 2026, o Brasil ultrapassou um milhão de veículos leves eletrificados acumulados na série histórica, incluindo automóveis totalmente elétricos, híbridos plug-in e híbridos convencionais.

De janeiro a outubro, foram emplacadas 436.095 unidades, enquanto a projeção da entidade para o fechamento de 2026 se aproxima de 520 mil veículos.

A participação dos eletrificados chegou a 21,5% das vendas de automóveis e comerciais leves em outubro, ante aproximadamente 5% em 2023.

A infraestrutura também cresceu. O país passou de cerca de 4.300 pontos públicos e semipúblicos de recarga em 2023 para 29.866 em setembro de 2026.

Desse total, aproximadamente 38% utilizam corrente contínua, tecnologia normalmente empregada em carregamentos mais rápidos.

Apesar do crescimento, a distribuição geográfica permanece desigual. A concentração em grandes centros urbanos evidencia a necessidade de ampliar a cobertura em rodovias e regiões afastadas das principais capitais.

Ônibus e caminhões elétricos entram na agenda

A expansão dos veículos comerciais foi outro tema da reunião.

Segundo a ABVE, o Brasil já possui aproximadamente 2.200 ônibus elétricos em circulação, com 1.121 unidades emplacadas entre janeiro e outubro de 2026, contra 81 durante todo o ano de 2023.

A associação defende condições especiais de financiamento pelo BNDES para facilitar a aquisição de ônibus e caminhões elétricos.

Esses veículos possuem custos iniciais elevados e exigem investimentos em infraestrutura, especialmente em garagens e centros logísticos.

Por outro lado, operações com rotas previsíveis podem favorecer o planejamento da recarga e a avaliação dos custos de energia e manutenção.

Mecânica Online® com Tarcisio Dias – O crescimento dos veículos elétricos no Brasil está transformando a infraestrutura de recarga em uma questão central para o desenvolvimento do mercado.

A proposta de regulamentar o direito à recarga em condomínios merece atenção porque a possibilidade de carregar o automóvel em casa ou no trabalho influencia diretamente a experiência do proprietário.

Entretanto, garantir o direito de instalar um carregador não significa que qualquer garagem esteja tecnicamente preparada para receber o equipamento.

É necessário considerar capacidade da instalação elétrica, dimensionamento dos circuitos, proteções, segurança contra incêndios e responsabilidade técnica.

Outro ponto importante é a expansão dos carregadores públicos. A quantidade de equipamentos vem crescendo, mas localização, potência disponível, confiabilidade e facilidade de pagamento também determinam a qualidade do serviço.

Os sistemas estacionários de armazenamento de energia (BESS) podem ajudar a reduzir picos de demanda e viabilizar carregadores de maior potência em determinadas instalações.

No transporte pesado, o financiamento poderá influenciar a adoção de veículos elétricos, mas a decisão econômica continuará dependendo da operação, da infraestrutura e do custo total de propriedade.

O principal avanço da reunião foi colocar esses desafios em uma agenda conjunta. Entretanto, as propostas ainda dependem de análise, decisões regulatórias e eventuais medidas legislativas para produzir resultados concretos.

A eletromobilidade já alcançou números expressivos no Brasil. A próxima etapa será garantir que infraestrutura, segurança e capacidade industrial acompanhem o crescimento da frota.

Para acompanhar notícias sobre veículos elétricos, infraestrutura de recarga, políticas de mobilidade e novas tecnologias automotivas, siga @tarcisiomecanicaonline.

Retrovisor Mecânica Online® – Entenda o que está por trás da notícia

  • 13 de novembro de 2026: reunião entre a ABVE e Geraldo Alckmin em Brasília.
  • Sete propostas: pontos prioritários apresentados pela associação ao governo.
  • Mais de 1 milhão: veículos leves eletrificados acumulados até setembro de 2026.
  • 436.095 unidades: emplacamentos de eletrificados leves de janeiro a outubro.
  • 29.866 pontos: infraestrutura pública e semipública de recarga registrada em setembro.
  • 2.200 ônibus elétricos: frota nacional aproximada informada pela ABVE.

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  • Direito à recarga: proposta de estabelecer regras que ofereçam segurança jurídica à instalação de carregadores em edificações.
  • BESS: sistema estacionário de armazenamento de energia, geralmente composto por baterias, inversores e equipamentos de controle.
  • Recarga em corrente contínua (DC): fornecimento de energia diretamente ao sistema de bateria do veículo, utilizado em estações de maior potência.
  • BEV e PHEV: respectivamente, veículos totalmente elétricos a bateria e híbridos plug-in, que permitem recarga externa.
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