A instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios poderá ganhar uma regulamentação federal. A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) ao vice-presidente Geraldo Alckmin, durante reunião realizada em 13 de novembro de 2026, em Brasília. O encontro reuniu 15 diretores da entidade e abordou sete medidas consideradas prioritárias para o setor. Alckmin comprometeu-se a avaliar os encaminhamentos, mas ainda não houve anúncio de aprovação de uma nova lei, de incentivos financeiros ou de mudanças tributárias.
A reunião ocorreu no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto, e durou aproximadamente uma hora e meia. Alckmin exercia interinamente a Presidência da República durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à COP31, na Turquia.
A ABVE apresentou um balanço da expansão dos veículos eletrificados nos últimos quatro anos e defendeu uma Política Nacional de Eletromobilidade, com coordenação entre órgãos públicos, desenvolvimento da indústria nacional e ampliação da infraestrutura de recarga.
Direito à recarga em condomínios é uma das prioridades
Entre os principais pedidos está uma lei federal de direito à recarga, destinada a estabelecer regras para instalação de carregadores em edificações.
A proposta utiliza como referência iniciativas adotadas em estados como São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
O objetivo é oferecer maior segurança jurídica para proprietários de veículos elétricos, condomínios e administradoras, especialmente diante de dúvidas sobre autorização, responsabilidade técnica e adequação das instalações elétricas.
A existência de uma lei, entretanto, não eliminaria a necessidade de avaliar a capacidade elétrica dos edifícios, instalar circuitos adequados e observar as normas de segurança.
Os detalhes de uma eventual legislação federal ainda precisarão ser definidos.
Sete propostas envolvem recarga, indústria e financiamento
Além do direito à recarga, a ABVE apresentou outras seis prioridades para avaliação do governo:
- Descarbonização: continuidade de políticas de apoio à eletrificação e à redução das emissões do transporte.
- Infraestrutura pública: medidas para ampliar carregadores destinados a automóveis, ônibus e caminhões, inclusive em rodovias.
- Armazenamento de energia: estímulo aos sistemas BESS e à produção nacional de baterias e componentes.
- Motocicletas elétricas: reavaliação das restrições de crédito para motoristas de aplicativo, com participação de instituições financeiras públicas.
- Ônibus e caminhões elétricos: criação ou ampliação de linhas especiais de financiamento pelo BNDES.
- Tributação da recarga: definição mais clara do tratamento tributário das operações, diante de interpretações divergentes envolvendo ISS e ICMS.
A associação também defendeu maior integração entre fabricantes de veículos, fornecedores de baterias, distribuidoras de energia e órgãos reguladores.
Brasil já possui quase 30 mil pontos públicos de recarga
Os números apresentados pela ABVE demonstram a velocidade de expansão do setor.
Em setembro de 2026, o Brasil ultrapassou um milhão de veículos leves eletrificados acumulados na série histórica, incluindo automóveis totalmente elétricos, híbridos plug-in e híbridos convencionais.
De janeiro a outubro, foram emplacadas 436.095 unidades, enquanto a projeção da entidade para o fechamento de 2026 se aproxima de 520 mil veículos.
A participação dos eletrificados chegou a 21,5% das vendas de automóveis e comerciais leves em outubro, ante aproximadamente 5% em 2023.
A infraestrutura também cresceu. O país passou de cerca de 4.300 pontos públicos e semipúblicos de recarga em 2023 para 29.866 em setembro de 2026.
Desse total, aproximadamente 38% utilizam corrente contínua, tecnologia normalmente empregada em carregamentos mais rápidos.
Apesar do crescimento, a distribuição geográfica permanece desigual. A concentração em grandes centros urbanos evidencia a necessidade de ampliar a cobertura em rodovias e regiões afastadas das principais capitais.
Ônibus e caminhões elétricos entram na agenda
A expansão dos veículos comerciais foi outro tema da reunião.
Segundo a ABVE, o Brasil já possui aproximadamente 2.200 ônibus elétricos em circulação, com 1.121 unidades emplacadas entre janeiro e outubro de 2026, contra 81 durante todo o ano de 2023.
A associação defende condições especiais de financiamento pelo BNDES para facilitar a aquisição de ônibus e caminhões elétricos.
Esses veículos possuem custos iniciais elevados e exigem investimentos em infraestrutura, especialmente em garagens e centros logísticos.
Por outro lado, operações com rotas previsíveis podem favorecer o planejamento da recarga e a avaliação dos custos de energia e manutenção.
Mecânica Online® com Tarcisio Dias – O crescimento dos veículos elétricos no Brasil está transformando a infraestrutura de recarga em uma questão central para o desenvolvimento do mercado.
A proposta de regulamentar o direito à recarga em condomínios merece atenção porque a possibilidade de carregar o automóvel em casa ou no trabalho influencia diretamente a experiência do proprietário.
Entretanto, garantir o direito de instalar um carregador não significa que qualquer garagem esteja tecnicamente preparada para receber o equipamento.
É necessário considerar capacidade da instalação elétrica, dimensionamento dos circuitos, proteções, segurança contra incêndios e responsabilidade técnica.
Outro ponto importante é a expansão dos carregadores públicos. A quantidade de equipamentos vem crescendo, mas localização, potência disponível, confiabilidade e facilidade de pagamento também determinam a qualidade do serviço.
Os sistemas estacionários de armazenamento de energia (BESS) podem ajudar a reduzir picos de demanda e viabilizar carregadores de maior potência em determinadas instalações.
No transporte pesado, o financiamento poderá influenciar a adoção de veículos elétricos, mas a decisão econômica continuará dependendo da operação, da infraestrutura e do custo total de propriedade.
O principal avanço da reunião foi colocar esses desafios em uma agenda conjunta. Entretanto, as propostas ainda dependem de análise, decisões regulatórias e eventuais medidas legislativas para produzir resultados concretos.
A eletromobilidade já alcançou números expressivos no Brasil. A próxima etapa será garantir que infraestrutura, segurança e capacidade industrial acompanhem o crescimento da frota.
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Retrovisor Mecânica Online® – Entenda o que está por trás da notícia
- 13 de novembro de 2026: reunião entre a ABVE e Geraldo Alckmin em Brasília.
- Sete propostas: pontos prioritários apresentados pela associação ao governo.
- Mais de 1 milhão: veículos leves eletrificados acumulados até setembro de 2026.
- 436.095 unidades: emplacamentos de eletrificados leves de janeiro a outubro.
- 29.866 pontos: infraestrutura pública e semipública de recarga registrada em setembro.
- 2.200 ônibus elétricos: frota nacional aproximada informada pela ABVE.
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- Direito à recarga: proposta de estabelecer regras que ofereçam segurança jurídica à instalação de carregadores em edificações.
- BESS: sistema estacionário de armazenamento de energia, geralmente composto por baterias, inversores e equipamentos de controle.
- Recarga em corrente contínua (DC): fornecimento de energia diretamente ao sistema de bateria do veículo, utilizado em estações de maior potência.
- BEV e PHEV: respectivamente, veículos totalmente elétricos a bateria e híbridos plug-in, que permitem recarga externa.

