Código de trânsito completa oito anos

No período, Pernambuco registrou um decréscimo de 45% no índice de infrações mesmo com um aumento de 56% da frota de veículos.

Pesquisa revela que apenas 20% dos veículos registrados no Estado são responsáveis pelo total de infrações

No domingo (22/01/2006), o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou oito anos de vigência.

Pernambuco registra decréscimo no número de infrações nas vias urbanas e rodovias do Estado, mesmo com um crescimento de 56% da frota.

A Lei 9.503, sancionada pelo presidente da República em 23 de setembro de 1997 passaria a entrar em vigor após 31 anos da aplicação da Legislação anterior – Código Nacional de Trânsito – que datava de 1966.

Até a década de 70, o trânsito brasileiro era visto como assunto a ser tratado pelas Polícias.

A partir da década de 80, com a criação da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), o trânsito adquiriu um caráter mais dinâmico, visando facilitar a fluidez de tráfego como maneira de desafogar as vias, que passaram a comportar mais veículos com a expansão da indústria automobilística de então.

Na década de 90, a grande inovação do CTB diz respeito à cidadania. A nova Legislação inclui um capítulo dedicado ao cidadão, um ao pedestre, outro destinado ao transporte de escolares e mais um dedicado apenas à educação de trânsito.

Em Pernambuco, a educação de trânsito vem sendo desenvolvida de forma permanente, principalmente na Região Metropolitana do Recife cujos habitantes contam, há dois anos e meio, com a presença da Turma do Fom Fom, que vem levando à população ensinamentos de trânsito de forma bem-humorada.

Principais mudanças na Legislação de Trânsito

Código Nacional de Trânsito – Vigência 1966 a janeiro de 1998

Frota Nacional
1,5 milhão de veículos em 1966.

Frota Estadual
51.666 veículos em 1966.

Valor das multas
Variava de Estado para Estado. Em Pernambuco, variava entre 20 e 92 UFIR’s.

Carteira de Habilitação
O candidato recebia a CNH, válida por cinco anos.

Infrações
Estabelecidas através de regulamentações do Código e divididas em grupos, sem especificação.

Automóveis
Obrigatória a fabricação dos veículos com o cinto de segurança e espelhos retrovisores interno e esquerdo.

Pedestres
Não eram contemplados como integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Transporte de Escolares
Passavam por vistoria anual, sem diferenciação dos demais.

Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503 – Vigência 21 de janeiro de 1998 aos dias atuais.

Frota Nacional 27 milhões em janeiro de 1998.

Frota Estadual 758.287 veículos em janeiro de 1998.

Valor das multas Tiveram seus valores aumentados e unificados em todo o Território Nacional. Variam entre R$ 53,20 e R$ 957, 69.

Carteira de Habilitação O candidato deve passar por Centros de Formação de Condutores (CFCs), onde recebe 30h de aulas teóricas e 15h de aulas práticas.

Aprovado, recebe uma Permissão para conduzir válida por doze meses, período durante o qual ele não poderá cometer nenhuma infração gravíssima, grave, ou duas médias. Ao final deste período, ele adquire sua CNH definitiva, válida por cinco anos.

Infrações
Divididas nas categorias leve, média, grave e gravíssima, podendo ter seus valores monetários multiplicados por fatores agravantes de três a cinco vezes.

Automóveis Espelhos retrovisores externos dos dois lados passaram a ser obrigatórios, bem como encostos de cabeça e cintos de três pontas nos bancos dianteiros e laterais traseiros

Pedestres Têm um capítulo inteiro dedicado a eles, que passam a ter responsabilidade sobre sua conduta no trânsito.

Transporte de Escolares Passam por vistoria semestral específica. Os veículos devem possuir tacógrafo e cinto para todos os ocupantes, pintura específica, bem como lanternas nas laterais.

Os condutores devem ser maior de 21 anos de idade, ter certificado de conclusão de condutor de transporte de escolares e habilitação na categoria “D” (para profissionais).

PERFIL DO TRÂNSITO EM PERNAMBUCO

Condutores habilitados em Pernambuco – 1.132.582

Frota registrada: 1.184.290

Apenas 20% da frota é responsável pelo número total de infrações mesmo com aumento de agentes fiscalizadores

Pesquisas internas na base de dados do DETRAN-PE também revelam que, da frota total de veículos cadastrados, apenas 20% é responsável pelo cometimento de infrações.

No último ano, 245 mil veículos foram flagrados cometendo algum tipo de irregularidade. Os dados também mostram que o universo de infratores dito ‘contumazes’ é inferior a 10% da frota total ( 84 mil veículos registram de duas a cinco multas) enquanto 13% dos proprietários registram apenas uma infração.

É interessante frisar que estes dados vêm mudando – e para melhor. Em 2000, por exemplo, a mesma pesquisa revelou que 27% da frota registrava algum tipo de infração ao longo de 12 meses.

Credita-se a esta redução do número de infratores a conscientização dos condutores em relação à legislação e cidadania.

É importante lembrar que neste mesmo período o número de agentes de fiscalização aumentou, pois diversas cidades – dentre elas a Cidade do Recife – promoveram a municipalização do trânsito, levando às vias mais agentes.

PERNAMBUCO – EVOLUÇÃO DE VEÍCULOS REGISTRADOS

Veículos apreendidos

CNHs apreendidas