sexta-feira , 21 julho 2017
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Câmara dos Deputados vai rever legislação sobre recall

Câmara dos Deputados vai rever legislação sobre recall

O Procon de São Paulo, que tem uma lista de todos os recalls em andamento em sua página na internet, afirma que só neste ano foram publicados 64 recalls sendo 59 de carros. Segundo o órgão, o atendimento às campanhas está em torno de 10%

A Comissão de Viação e Transportes instalou a Subcomissão Especial da Regulamentação do Recall. A ideia do deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que preside a subcomissão, é rever toda a legislação para garantir mais segurança ao consumidor e punir as empresas que vendem produtos com defeito.

O recall é um chamamento feito pelas empresas aos consumidores para que compareçam a uma assistência técnica a fim de reparar produtos com defeito de fabricação.

De acordo com o deputado, o número de recalls vem crescendo e a abrangência deles também é preocupante.

Alexandre Valle citou exemplos de uma montadora de automóveis que convocou os consumidores para reparar defeitos de veículos produzidos entre 2007 e 2017, ou seja, 10 anos; e outra que está reparando airbags em mais de 500 mil carros.

“Ninguém está vendo isso? Está tudo acontecendo no Brasil e as pessoas não estão vendo? Você não pode comprar um carro num valor absurdo, com imposto alto, que tenha esse problema todo e ninguém fiscaliza e fica por isso mesmo. Ninguém é multado? Nós vamos buscar legislação internacional, nós vamos verificar se vamos propor uma agência reguladora para isso.”

Lista de recalls – O Procon de São Paulo, que tem uma lista de todos os recalls em andamento em sua página na internet, afirma que só neste ano foram publicados 64 recalls: 59 de carros, 3 de produtos de informática, 1 de produto infantil e 1 do setor de alimentos e bebidas. O órgão de defesa do consumidor tem informado que o atendimento às campanhas está em torno de apenas 10%.

Alexandre Valle explica que pode apresentar um projeto de lei para evitar a comercialização de carros que não passem pelo recall anunciado.

Hoje, uma portaria do Ministério da Justiça determina que a informação de que o proprietário não atendeu ao recall após um ano do chamamento seja colocada no documento do veículo.

O deputado afirma ainda que poderiam ser feitas parcerias com os detrans para que as montadoras possam avisar os proprietários dos recalls anunciados. Isso porque a legislação atual apenas obriga a empresa a anunciar o recall em meios de comunicação.

Agência Câmara Notícias

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