O Brasil dá passos significativos na regulação do mercado de hidrogênio verde, considerado um dos principais combustíveis do futuro. A Câmara Federal aprovou o Marco Legal do Hidrogênio Verde, estabelecendo princípios, objetivos, governança, certificação e incentivos fiscais para investimentos no setor. O Senado também avança com o Projeto de Lei 5.816/23, focado no desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixo carbono para abastecer tanto o mercado interno quanto o externo.
O Brasil está avançando na regulamentação do hidrogênio verde, considerado um dos combustíveis mais promissores para a transição energética. A recente aprovação do Marco Legal do Hidrogênio Verde na Câmara Federal e o andamento de um projeto no Senado destacam o compromisso do país com a produção e exportação de energia renovável.
A Consultoria Markets&Markets estima que a demanda global por hidrogênio atinja 680 milhões de toneladas métricas até 2050, impulsionando a importância do hidrogênio verde. No Brasil, o Marco Legal estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, governada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, o projeto cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio (Rehidro) e um Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio.
Nathalia Lima Barreto, advogada especializada em direito ambiental, enfatiza a importância da regulamentação clara para atrair investidores e enfrentar os desafios da produção de hidrogênio verde. Ela destaca que a legislação brasileira deve oferecer conceitos precisos, políticas de incentivo e diretrizes para garantir segurança jurídica aos negócios.
A especialista ressalta que o hidrogênio verde, produzido por meio da eletrólise da água com baixa ou zero emissão de carbono, torna-se atrativo com as crescentes demandas por programas de descarbonização e expansão das energias renováveis. Com diversos países buscando fontes renováveis de energia, o Brasil consolidando parcerias pode atrair investimentos cruciais para desenvolver uma cadeia produtiva sustentável.
Versatilidade e confiabilidade – Apesar de pouco conhecido pela população, o hidrogênio verde destaca-se como uma solução viável para substituir combustíveis fósseis devido à sua versatilidade e confiabilidade. Suas possíveis aplicações incluem transporte, aquecimento e uso como insumo na indústria, contribuindo para a diminuição da dependência de combustíveis fósseis.
