A tributação dos automóveis brasileiros passará por uma mudança importante em 2 de fevereiro de 2027, com a entrada em vigor do Imposto Seletivo (IS), criado pela Reforma Tributária. A Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, estabelece alíquotas que preservam os critérios do IPI Verde, vigente desde julho de 2025. Carros movidos exclusivamente a gasolina ou diesel continuarão sujeitos a uma tributação maior do que modelos flex e determinadas configurações eletrificadas. A alíquota inicial será de 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para determinadas categorias de veículos comerciais leves, com acréscimos ou descontos conforme cinco critérios técnicos. O novo cálculo também favorece picapes em relação aos SUVs a diesel e mantém situações de alíquota zero para veículos sustentáveis, táxis e automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, desde que atendidas as exigências legais.
A medida integra a transição da Reforma Tributária e modifica a forma de cobrança sobre veículos novos.
O objetivo anunciado pelo governo é preservar, em termos gerais, o nível de tributação existente em 2026, apesar das mudanças na base de cálculo.
Cinco critérios definirão quanto cada carro pagará
O Imposto Seletivo seguirá a lógica de tributação diferenciada adotada pelo IPI Verde.
A alíquota inicial dos automóveis de passeio será ajustada conforme cinco características:
| Critério | Ajuste previsto para automóveis |
|---|---|
| Fonte de energia | De -2 a +12 pontos percentuais |
| Eficiência energética | Desconto de até 2 pontos |
| Potência | De -2,15 a +6,5 pontos |
| Segurança | Desconto de 1 ponto |
| Reciclabilidade | Desconto de até 2 pontos |
Na motorização, os veículos a diesel terão o maior acréscimo, de 12 pontos percentuais.
Em contrapartida, elétricos e determinadas configurações híbridas plug-in flex ou a etanol poderão receber desconto de 2 pontos.
Na potência, modelos com até 55 kW, equivalentes a aproximadamente 75 cv, terão redução de 2,15 pontos, enquanto veículos acima de 290 kW, cerca de 394 cv, receberão acréscimo de 6,5 pontos.
Os descontos por eficiência, segurança e reciclabilidade dependerão do cumprimento dos requisitos técnicos estabelecidos pela regulamentação.
Alíquota será multiplicada por 1,21
Depois dos ajustes técnicos, a alíquota resultante será multiplicada por um fator de conversão de 1,21.
A mudança está relacionada à diferença entre as bases de cálculo do IPI atual e do novo Imposto Seletivo.
No sistema anterior, tributos como ICMS, PIS e Cofins influenciam a base utilizada para a cobrança do IPI.
Já o Imposto Seletivo adota uma base que exclui esses valores.
Por exemplo, um automóvel cuja alíquota inicial resultante seja de 6,3%, sem qualquer desconto ou acréscimo, terá:
6,3% × 1,21 = 7,623%
O percentual nominal será maior, mas isso não significa necessariamente aumento do valor do imposto pago.
O governo afirma que o fator busca compensar a redução da base tributável, preservando aproximadamente a carga anterior.
A mudança efetiva no preço de cada veículo dependerá do enquadramento, da base de cálculo e dos demais tributos e custos envolvidos.
Picapes a diesel terão imposto menor que SUVs equivalentes
Uma das principais diferenças da regulamentação está no tratamento dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais leves.
Enquanto SUVs classificados como automóveis de passeio partem de uma alíquota de 6,3%, determinadas picapes e veículos de carga começam em 3,9%.
Além disso, o acréscimo associado ao diesel é menor na categoria comercial: 2,5 pontos percentuais, contra 12 pontos nos automóveis.
Veja uma simulação para veículos a diesel com potência acima de 132 kW e até 165 kW, sem considerar outros descontos.
| Tipo de veículo | IPI Verde | Imposto Seletivo |
|---|---|---|
| Picape a diesel | 6,9% | 8,3% |
| SUV a diesel | 21,3% | 25,8% |
Percentuais aproximados, sujeitos ao enquadramento fiscal e às características técnicas do veículo.
A diferença decorre da classificação tributária do produto, não apenas do combustível utilizado.
Dessa forma, uma picape a diesel poderá ter uma alíquota aproximadamente três vezes menor que a de um SUV a diesel de potência semelhante.
Caminhões ficam fora da cobrança
A Medida Provisória estabelece a não incidência do Imposto Seletivo sobre caminhões destinados ao transporte de cargas com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg.
Entretanto, a legislação exclui expressamente as picapes dessa definição, independentemente de seu peso.
Portanto, uma picape não ficará automaticamente livre do imposto apenas por possuir elevada capacidade de carga.
O texto também prevê a não incidência sobre determinados veículos operacionais das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública.
Carros sustentáveis, PcD e táxis poderão ter alíquota zero
A regulamentação mantém situações específicas de alíquota zero.
Entre os beneficiados estão automóveis adquiridos por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) e por taxistas, mediante reconhecimento do direito pela Receita Federal.
Também poderão receber alíquota zero os veículos com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Para esse enquadramento, o automóvel deverá atender simultaneamente aos critérios de emissões, reciclabilidade, fabricação nacional e categoria.
Entre as exigências estão emissões de até 83 gramas de CO₂ por quilômetro, consideradas pelo método do poço à roda, e pelo menos 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis.
Também são exigidas etapas industriais realizadas no Brasil, além de enquadramento nas categorias previstas pela regulamentação.
Nem todo carro elétrico ou híbrido terá automaticamente alíquota zero. O benefício dependerá do cumprimento das condições legais.
Regras definitivas serão definidas para 2028
As alíquotas anunciadas são transitórias e fazem parte da implantação gradual do Imposto Seletivo.
O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas previstas para entrar em vigor em janeiro de 2028.
A Medida Provisória nº 1.399/2026 já foi publicada com força de lei, mas continua sujeita à apreciação do Congresso Nacional.
Mecânica Online® com Tarcisio Dias – A transição do IPI Verde para o Imposto Seletivo mantém uma política tributária que procura diferenciar automóveis conforme suas características técnicas e ambientais.
O ponto mais relevante é que a tributação deixa de depender exclusivamente da cilindrada ou da categoria comercial e considera também eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade.
Na prática, um motor de menor potência e maior eficiência pode contribuir para reduzir a alíquota, enquanto determinadas configurações de alta potência estarão sujeitas a acréscimos.
Entretanto, a comparação entre uma picape e um SUV a diesel mostra que a classificação fiscal continua exercendo grande influência sobre o resultado.
Também merece atenção a diferença entre alíquota nominal e imposto efetivamente recolhido.
O fator de 1,21 aumenta o percentual apresentado na legislação, mas sua finalidade é compensar a utilização de uma base de cálculo menor.
Isso significa que não é correto afirmar que todos os carros ficarão 21% mais caros.
Para as fabricantes, o sistema amplia a importância de desenvolver veículos mais eficientes, recicláveis e adequados aos critérios de sustentabilidade.
Para o consumidor, o efeito sobre o preço final ainda dependerá da configuração escolhida e das condições tributárias aplicáveis.
O desafio da nova tributação será estimular tecnologias mais eficientes sem provocar distorções excessivas entre veículos com aplicações e características mecânicas semelhantes.
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Retrovisor Mecânica Online® – Entenda o que está por trás da notícia
- 2 de fevereiro de 2027 – Início previsto dos efeitos do Imposto Seletivo.
- 6,3% – Alíquota-base dos automóveis de passeio.
- 3,9% – Alíquota-base de determinadas categorias comerciais leves.
- 1,21 – Fator de conversão das alíquotas.
- 12 pontos percentuais – Acréscimo previsto para automóveis a diesel.
- 3.500 kg – Peso bruto total mínimo para o enquadramento de caminhões na regra de não incidência, respeitadas as definições legais.
- 83 g de CO₂/km – Limite de emissões previsto entre os requisitos das versões sustentáveis.
- 2028 – Ano previsto para o início do regime definitivo.
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- Imposto Seletivo – Tributo federal destinado a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Alíquota – Percentual utilizado para calcular o valor de determinado imposto.
- Eficiência energética – Relação entre a energia consumida e o deslocamento realizado pelo veículo.
- Potência em kW – Medida da capacidade de realizar trabalho por unidade de tempo; 1 kW equivale a aproximadamente 1,36 cv.
- Poço à roda – Método de avaliação de emissões que considera a produção e o fornecimento da energia ou combustível, além de sua utilização pelo veículo.
- Reciclabilidade – Capacidade de recuperar e reutilizar materiais do veículo ao final de sua vida útil.
