A Abeifa criticou duramente a aprovação do Projeto de Lei 1510 pela ALESP, que concede isenção de IPVA para veículos híbridos e a hidrogênio com valor de até R$ 250 mil, deixando de fora os 100% elétricos e gerando debate sobre a falta de equidade nas políticas de mobilidade sustentável.
A Abeifa – Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores – manifestou-se de forma contundente contra o Projeto de Lei 1510, aprovado no último dia 10 de dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O texto concede isenção do IPVA apenas a veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos, com um teto de preço de R$ 250 mil, mas exclui os veículos 100% elétricos.
A decisão gerou insatisfação no setor automotivo. Segundo a Abeifa, o projeto estabelece um teto de preço arbitrário e adota uma abordagem seletiva que contraria as tendências globais de descarbonização e transição para uma economia verde. “Essa política demonstra um grave descompasso com as prioridades globais e contradiz o discurso de liberalismo econômico da atual gestão do Estado”, afirmou a associação em nota oficial.
Veículos elétricos, que são reconhecidos mundialmente como uma das soluções mais eficazes para reduzir emissões de carbono, ficaram de fora do benefício. A Abeifa destacou que uma política de incentivos fiscais deveria ser mais ampla e transparente, contemplando tecnologias que realmente contribuam para a transição energética e a redução de poluentes.
A exclusão dos 100% elétricos é vista como uma contradição estratégica, considerando o potencial econômico e ambiental do Estado de São Paulo. A medida pode desestimular consumidores a optarem por tecnologias de emissão zero, além de favorecer modelos híbridos que, embora menos poluentes que veículos tradicionais, ainda utilizam combustíveis fósseis.
Para a Abeifa, o texto do projeto carece de uma visão equitativa que atenda aos interesses do público e do meio ambiente. “Uma política de incentivos não deve criar vantagens para algumas tecnologias em detrimento de outras, principalmente quando se fala em mobilidade sustentável”, afirmou a entidade.
A decisão da ALESP foi vista por muitos especialistas como um passo atrás no compromisso com uma matriz energética mais limpa. Ao priorizar veículos híbridos e limitar o benefício com base no valor do veículo, o projeto restringe o impacto positivo que uma isenção mais inclusiva poderia gerar no mercado automotivo e no meio ambiente.
O debate sobre o papel dos incentivos fiscais para estimular tecnologias limpas no Brasil segue ganhando força. A Abeifa reforça que qualquer medida desse tipo deve considerar todas as soluções de baixa emissão de poluentes, promovendo uma transição justa e equilibrada que beneficie tanto o consumidor quanto o setor automotivo como um todo.
Com a aprovação do projeto, a Abeifa espera que as autoridades estaduais revisem a abordagem e busquem implementar políticas que estejam alinhadas com as metas globais de sustentabilidade e transição energética.
