PROTESTE pede ao Congresso rejeição de propostas de fim de exigência de cadeirinha no transporte escolar

Preocupada em garantir a segurança das crianças no transporte escolar, a PROTESTE Associação de Consumidores enviou um ofício ao Congresso Nacional pedindo a rejeição de propostas que querem acabar com a exigência de cadeirinhas nesse tipo de veículo.

Prevista para vigorar em fevereiro do próximo ano, a fiscalização das cadeirinhas em transporte escolar de crianças de até sete anos pode não sair do papel.

Há cinco propostas de projetos de decretos legislativos em andamento na Câmara Federal e uma no Senado: projeto decreto legislativo nº 374/2015, de autoria de Marta Suplicy, para derrubar a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Houve inclusive audiências públicas em que só foram chamados a opinar a associação que representa os proprietários de vans escolares.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio das resoluções Contran nº 533/2015 e 541/2015, incluiu na resolução nº 277/2008 a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas em vans escolares a partir de fevereiro de 2016, mas adiou a fiscalização para o próximo ano, quando começarão a ser aplicadas multas aos veículos sem os equipamentos.

“Preservar vidas é fundamental. Não podemos acabar com tal exigência que demorou a ser adotada, porque está em jogo a segurança das crianças”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

A PROTESTE e a ONG Criança Segura reiteraram ao Contran, em fevereiro último, pedido de criação de comissão composta por especialistas em segurança veicular, para apresentar soluções técnicas que viabilizem de forma segura a instalação dos dispositivos no transporte escolar para cintos de segurança de dois e três pontos.

Essas são questões importantes antes de iniciar a fiscalização do uso obrigatório de cadeirinhas e assentos de elevação nos veículos de transporte escolar.

Para maior segurança dos estudantes transportados, as entidades defendem o uso do cinto de três pontos, e avaliam como retrocesso a permissão do uso de dois pontos.

Apesar de não haver dados oficiais do Ministério da Saúde ou órgãos de trânsito sobre o número de mortes provocadas por acidentes envolvendo veículos de transporte escolar, a PROTESTE e a Criança Segura entendem que é necessário unir esforços para preservar a vida dos estudantes, por meio dos dispositivos de segurança.